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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 15:04
Ex-presidente Lula pode virar ministro e ganhar foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal
Investigação contra ex-presidente deixaria der ser comandada por Moro. Lula é esperado em Brasília para dizer se aceita convite de Dilma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Vereador. Prerrogativa de função. Foro privilegiado estabelecido pela constituição estadual.
Competência do tribunal de justiça para processar e julgar a ação penal. Arguição de inconstitucionalidade do Art. 161, IV, "d", da Constituição Estadual. Decisão do Órgão Especial. Controle difuso. Efeito inter partes. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:43
Advogados afirmam que fim do foro privilegiado não prejudica imparcialidade dos julgamentos
Profissionais do Direito defenderam que o fim do foro privilegiado não deve prejudicar a
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 16:59
Câmara instala comissão para discutir restrição ao foro privilegiado em crimes comuns
Pelo texto, presidente, vice-presidente da República, chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado continuam com o foro.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 10:27
STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado para deputados e senadores
Houve divergência sobre o alcance da medida, mas prevaleceu posição de manter no STF somente os processos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 17:04
Supremo Tribunal Federal deve retomar em maio julgamento sobre foro privilegiado
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, considera o tema uma prioridade.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 10:29
Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares
STF analisa ação que pode restringir alcance do foro em crimes cometidos por deputados e senadores
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 09:26
Fim do foro privilegiado para crimes comuns muda relação entre Justiça e política
Mudança constitucional foi aprovada em 1º turno pelo Senado.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 14:47
Para relator da Lava Jato, foro privilegiado é 'incompatível com o princípio republicano'
Supremo Tribunal Federal poderá discutir se restringe o direito para casos ocorridos durante mandato; ministro Edson Fachin diz defender maior 'contenção' do tribunal.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 10:30
Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa define STJ
O STJ definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento dessas ações
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:45
Presidente do STF reprova fim de foro privilegiado e defende férias de 60 dias para juízes
E afirmou que, "historicamente", se justifica a concessão de 60 dias de férias para os juízes, medida recomendada pela PEC 48/09.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:42
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 12:54
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova fim do foro privilegiado
Proposta ainda irá para o plenário, mas deve ser votada somente no próximo ano, por causa das intervenções no Rio de Janeiro e em Roraima.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 09:36
Supremo Tribunal Federal decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares
Tese que ganha corpo restringe prerrogativa aos crimes exercidos no mandato, mas mudança pode apenas fazer mudar de instância a impunidade.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 12:39
Relator apresenta na CCJ da Câmara parecer favorável à PEC que prevê fim do foro privilegiado
PEC acaba com direito de autoridades responderem a ações penais em instâncias superiores. Se for aprovado pela CCJ, texto ainda terá que ser analisado por comissão especial e votado pelo plenário.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 12:32
Congresso deve debater nesta semana proibição do aborto, porte de arma e foro privilegiado
Temas polêmicos devem dominar pauta do Senado e da Câmara. Deputados pretendem retomar votação de projetos sobre segurança pública. CCJ do Senado também debaterá legalização do jogo.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 17:05
Comissão de Constituição e Justiça aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns
nova regra, presidentes de poderes mantêm foro mesmo em caso de crime comum.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 17:01
Senadores articulam modificações na Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado
O projeto está em discussão no plenário do Senado e as emendas ao texto serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 12:23
Ao menos 50 alvos da Operação Lava Jato sem foro privilegiado estão no Supremo Tribunal Federal
Corte conduz inquéritos de investigados da operação que não detêm prerrogativa por causa da ligação das apurações com autoridades.